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101.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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102.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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103.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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104.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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105.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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106.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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107.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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108.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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110.
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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111.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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112.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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113.
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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114.
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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115.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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116.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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118.
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Cosmopolitan Law Journal, vol. 1, n. 1, Dez. 2013 Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)
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119.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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120.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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121.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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122.
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Kant sobre o progresso na história Klein, Joel Thiago; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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123.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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124.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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125.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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126.
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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127.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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129.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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130.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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131.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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132.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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134.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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135.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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138.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno Degasperi Junior, Waldi José
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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156.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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157.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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159.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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162.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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163.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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170.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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172.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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173.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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179.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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Eles, os juízes Cavalheiro, Eriston Cristian
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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A internacionalização da proteção à pessoa humana Axelrud, Deborah
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187.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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188.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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189.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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190.
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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191.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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192.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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193.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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194.
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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195.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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196.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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197.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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198.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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199.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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200.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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