| Título: | A responsabilidade criminal da pessoa jurídica |
| Autores: | Passos, Everton |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Direito penal Responsabilidade penal Criminologia Subsidiariedade Pena (Direito) |
| Descripción: | O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. Analisadas as violações praticadas por meio desses entes e as derivadas de condutas humanas foi possível verificar que possuem naturezas muito diversas, sendo extremamente relevantes as diferenças encontradas nessas manifestações, para as quais o Direito não pode dar resposta idêntica. O crime não pode ser tido como "regra geral" que possa ser aplicada a quaisquer manifestações, isso ameaçaria a ordem estabelecida e colocaria em desequilíbrio o Sistema Jurídico. Vários princípios gerais do Direito seriam violados, surgindo insegurança jurídica, incoerência e, conseqúentemente, insegurança no Direito e na sociedade. Buscou-se fixar as bases do Direito Penal em breve narração do seu desenvolvimento histórico, sendo demonstrada a sua importância para a manutenção da ordem social e para a proteção de vários direitos fundamentais, sendo instrumento atuante da própria Constituição Federal. Nesse sentido, as teorias do crime e da pena estabelecem elementos que devem ser observados para se concluir quais os fatos que podem ser considerados como criminosos e se chegar às respectivas penalidades, sendo garantias dos administrados tanto para a preservação da paz social como para prevenir arbítrios do Estado. Assim, observando os princípios gerais do Direito, os princípios específicos do Direito Penal, o desenvolvimento desse ramo do Direito, as teorias penais e a necessidade de segurança e estabilidade social é feita uma análise acerca da compatibilidade do crime e da pena com a peculiar natureza das pessoas jurídicas. |
| Idioma: | Portugués |
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