| Título: | A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro |
| Autores: | Coelho, Fernanda |
| Fecha: |
2013-07-09 2013-07-09 2013-07-09 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Brasil. [Código de Processo Civil] Processo civil - Brasil Coisa julgada |
| Descripción: | O presente trabalho de monografia tem por finalidade explanar um tema relevante dentro prática processual civil forense: a relativização da coisa julgada. Utiliza a lei, a doutrina e a jurisprudência como fonte de pesquisa sobre a coisa julgada e a chamada Teoria da Relativização da Coisa Julgada no processo civil brasileiro. De início, estuda o conceito de coisa julgada, os seus limites, os princípios constitucionais envolvidos, a eficácia preclusiva e o fundamento da autoridade da coisa julgada. Em seguida, através da análise dos argumentos que embasam a doutrina e a jurisprudência, trata da relativização da coisa julgada no processo civil, apresentando as hipóteses de relativização mais discutidas no cenário jurídico. Por fim, defende a posição contrária à relativização da coisa julgada, dando ênfase ao princípio da segurança jurídica. |
| Idioma: | Portugués |
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