1. Inicio
  2. Atrás
Título: A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autores: Silva, Elaine Andrade da
Fecha: 2013-07-11
2013-07-11
2013-07-11
Publicador: Universidade Federal do Parana
Fuente:
Tipo: Monografia Graduação
Tema: Personalidade (Direito)
Descripción: Resumo: O objetivo deste trabalho é a análise da tutela assegurada ao embrião in vitro no ordenamento jurídico pátrio. Contextualiza-se a questão através dos tempos até os dias atuais, buscando demonstrar a alteração da relação do homem com seu próprio corpo e sua natureza humana. Após essa análise histórica, faz-se uma pesquisa e revisão bibliográfica referente ao tema, objetivando-se estudar as teorias, legislações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao tema. Este estudo, portanto, tem o intuito de analisar, à luz da bibliografia que o fundamenta, se a categorização clássica do direito privado, utilizada no Brasil, é suficiente para oferecer não somente uma tutela integral de proteção ao ser humano e ao nascituro, mas uma especial proteção aos embriões crioconservados, sendo que estes são fruto de uma realidade contemporânea e atual, e que, prima facie, não se enquadram na classificação proposta pelo direito positivo. Pretende-se mostrar a complexidade e a dificuldade em se conceber a natureza humana do embrião in vitro, por meio de uma análise técnico-jurídica do tema. Por fim, ressalte-se que tal estudo não esgota sobremaneira as discussões que podem surgir. Espera-se que ele seja um instrumento para que tais debates possam se tornar cada vez mais aprofundados
Idioma: Portugués