| Título: | Imunidades parlamentares no Brasil |
| Autores: | Rocha, Milton César da |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Legisladores - Privilegios e imunidades Direito constitucional Processo penal Direito penal |
| Descripción: | Foram abordadas na presente monografia as imunidades parlamentares. Num primeiro momento definiu-se o seu conceito de imunidade, mostrando que o vocábulo tem várias acepções, seja no mundo jurídico,religioso ou até mesmo biológico. Partiu-se então para a definição do que venham a ser as imunidades parlamentares. Delimitando assim o objeto do presente estudo,buscou-se uma explanação histórica do instituto das imunidades parlamentares,desde seu surgimento,seja o mais remoto em Roma e Grécia antigas,seja o mais recente na Inglaterra do século XIII,até chegar à sua consolidação em fins do século XVIII. Posteriormente foram as imunidades estudadas através das várias constituições brasileiras,desde a Carta Imperial de 1824 até a Emenda Constitucional 01 à Constituição de 1967,que ficou conhecida como Constituição de 1969 . Na terceira e última parte foi efetuada a análise das imunidades materiais e formais concedidas,pelo ordenamento constitucional brasileiro,aos parlamentares. Enfoque maior foi dado aos parlamentares federais- Deputados Federais e Senadores-, porém foram objetos de análise,ainda de que forma não aprofundada ,as imunidades dos parlamentares estaduais,distritais e municipais. |
| Idioma: | Portugués |
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