| Título: | A participação da família natural na adoção |
| Autores: | Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo |
| Fecha: |
2013-07-11 2013-07-11 2013-07-11 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Adoção Direito de familia |
| Descripción: | Resumo: No presente trabalho se pretendeu problematizar a participação dos genitores nos procedimentos de adoção e as consequências que isto gera para a prole dada em adoção. Abordou-se primeiramente o contexto do direito de família em que está inserida a adoção, para que se possa saber o plexo de valores que envolve a família atual que se volta para a realização individual de seus membros. Depois, perpassouse pelo direito da criança e do adolescente, que estabelece os princípios regentes da matéria de adoção, nomeadamente o princípio da proteção integral, o princípio da prioridade absoluta e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, entre outros aplicáveis. Após, trabalhou-se com o regime atual conferido à adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, pretendeu-se tratar especificamente dos procedimentos em que é necessária a destituição do poder familiar e em que há consentimento dos pais, com os resultados de cada uma destas situações para o processo e com as dificuldades de ordem teórica e prática que as envolvem |
| Idioma: | Portugués |
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