| Título: | Poluição e propriedade |
| Autores: | Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos |
| Fecha: |
2013-07-03 2013-07-03 2013-07-03 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Poluição sonora Propriedade Direito civil Danos (Direito) Direito ambiental |
| Descripción: | O presente estudo versa sobre o tema atinente às forma§"dé proíuição, dando ênfase, notadamente, à poluição sonora, em uma abordagem que parte do Direito Civil e da noção tradicional do conceito de propriedade - segundo a qual o proprietário tudo pode em sua e com sua propriedade - e demonstra a necessidade de se transcender tal conceito e aplicar, para o tratamento jurídico das poluições, o conceito contemporâneo de propriedade. Além das normativas constitucionais, nas quais o conceito contemporâneo de propriedade tem fundamento, tal conceito (conceito contemporâneo) compreende também as normatizações civis e legislação esparsa, das quais o operador do Direito não pode se esquivar ao tratar do tema. Em rápida síntese, aponta também alguns dos diversos problemas advindos da poluição sonora e alerta para a gravidade do problema. Ao final, tem-se um conjunto de acórdãos a partir dos quais é possível perceber como o problema da poluição, e especificamente da poluição sonora, vem sendo tratado pelos Tribunais brasileiros. |
| Idioma: | Portugués |
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