| Título: | Investigação criminal direta pelo ministério público |
| Autores: | Santos, Fernando Azevedo dos |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Investigaçao criminal Policia judiciaria |
| Descripción: | Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o direito-dever de exercer a ação penal. Desta forma, salvo os crimes em que a ação penal se procede mediante queixa, o Ministério Público é o órgão oficial para promover, privativamente, a ação penal pública. No intuito de embasar a sua denúncia, o órgão acusador passou, então, a realizar pessoal e diretamente investigação na esfera criminal, dispensando o inquérito policial, iniciando, assim, uma grande polêmica que ainda persiste no mundo jurídico, colecionando posições doutrinárias favoráveis e outras contra esta espécie de investigação. Verificar se a investigação criminal é de competência exclusiva da Polícia Judiciária e, principalmente, se a Constituição Federal vigente atribui ou não ao Ministério Público a função de realizar procedimentos administrativos investigatórios criminais constituem o objetivo do presente trabalho. |
| Idioma: | Portugués |
1 Coordenação do Chute do Futebol Sob Condições de Fadiga em Sujeitos Novatos e Experientes / por Andrade, Sergio Luiz Ferreira | 6 |
2 Introdução à Geometria Computacional por Guedes, Andre Luiz Pires | 7 Provedores de Dados de Baixo Custo: Publicação Digital ao Alcance de Todos por Garcia, Patricia A. B. |
3 Algoritmo para Planificação Baseada em STRIPS por Silva, Fabiano | 8 Uso de XML para Interoperabilidade entre Bases Heterogêneas por Pasqual, Juliana P. |
4 Análise da Qualidade no Setor de Serviços Segundo o Método de Avaliação Servqual por Cardoso, Flavia Aparecida Reitz | 9 Avaliacao de investimento em reflorestamento de Pinus sob condicoes de incerteza / por Goncalves, Mozart |
5 Causalidade e Dependência em Raciocínio Sobre Ações por Varzinczak, Ivan J. | 10 |