| Título: | Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro |
| Autores: | Miranda, Flávia Voigt |
| Fecha: |
2013-07-01 2013-07-01 2013-07-01 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Processo civil Sentenças (Processo civil) |
| Descripción: | A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos dessa concepção para o fim de uma análise dos mecanismos de controle das referidas concessões no Estado Brasileiro contemporâneo. Analisa o contexto de surgimento das aludidas concessões, procurando compreender as transformações pelas quais os Estados Modernos vêm passando. Estuda as características normativas das concessões no Estado Brasileiro, desde a análise de seu regime jurídico até as previsões legais de controle. Adota uma postura crítica frente à dominação exercida pelas classes dominantes, observando a necessidade da aplicação de conceitos propostos por GRAMSCI na temática do controle das concessões, tendo em vista a salvaguarda e a efetivação dos princípios constitucionais, especialmente da dignidade da pessoa humana. Dito de outra forma, sugere a necessidade e a importância da compreensão e aplicação dos mecanismos de controle das concessões, como forma de ação política, nos termos propostos por GRAMSCI e em conformidade com os princípios constitucionais. |
| Idioma: | Portugués |
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