| Título: | A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 |
| Autores: | Pampuch Júnior, Franscisco Wilson |
| Fecha: |
2013-07-04 2013-07-04 2013-07-04 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Processo civil - Brasil Revelia (Direito) Direito comparado |
| Descripción: | O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da revelia no ordenamento jurídico pátrio, bem como de seus efeitos, tendo como perspectiva os fatores sociais e econômicos característicos do Brasil. Isto é, entender como o legislador dispôs a revelia no Código de Processo Civil de 1973 e como esses dispositivos respondem à atual conjectura social e econômica da população nacional. Objetivo este que procuraremos alcançar através de um estudo dos dispositivos que tratam da revelia no processo civil brasileiro, contrapostos à ordem constitucional pátria. Tal estudo encontra sua justificativa, essencialmente, na peculiaridade no tratamento da matéria no ordenamento pátrio. Independentemente da diversidade de opiniões dos autores brasileiros nos múltiplos aspectos que a revelia abrange, não resta dúvida na doutrina que o legislador de 1973 não se baseou, ao tratar da revelia, em um único ordenamento jurídico estrangeiro, mas sim em várias legislações. O Brasil, entretanto, tem características sociais e culturais peculiares, extremamente contrastantes com as características daqueles países cujos ordenamentos serviram de base à disposição da revelia na lei brasileira. Após o correto desenvolvimento de tais aspectos, fecharemos o estudo voltando um olhar crítico ao instituto da revelia no ordenamento pátrio – sempre à luz da principiologia constitucional – e sugerindo algumas medidas que nos parecem interessantes à evolução das normas sobre a matéria. |
| Idioma: | Portugués |
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