| Título: | Limites do jus variandi |
| Autores: | Matuguma, Tatiane Tamie |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Direito do trabalho Contrato de trabalho |
| Descripción: | O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é impossível prever todas as circunstâncias fáticas que irão ensejar determinadas modificações na prestação de serviços. Por outro lado, o jus variandi possui certos limites, os quais, se desrespeitando, configurarão abuso ou desvio de poder, surgindo, nesses casos, o direito de o empregado resistir à ordem patronal dada. A partir da análise de um caso concreto, infelizmente bastante freqüente nas jurisprudências atuais, qual seja, do abuso patronal na fixação de metas de trabalho, demonstrar-se-á a importância em exigir que os limites do jus variandi sejam observados, sob pena de assumir uma posição inerte e submissa diante de desrespeito a direitos e garantias assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
| Idioma: | Portugués |
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