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201.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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202.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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203.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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204.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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205.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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206.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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207.
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Estudio del contrato de Joint Venture, en el sistema jurídico ecuatoriano, en el 2008 Acuña Vizcaíno, Hugo Francisco
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208.
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Análisis jurídico de la empresa unipersonal de responsabilidad Guijarro Moreno, Andrea Carolina
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209.
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Análisis jurídico de la discriminación de personas con VIH-SIDA en el ámbito laboral ecuatoriano Celi Garcés, Andrea del Cisne
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210.
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La inseguridad jurídica para la inversión petrolera en el Ecuador. Cordovez Paredes, Fernando Javier
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211.
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Análisis jurídico a la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: caso Apitz Barbera y otros, (Corte Primera de lo Contencioso Administrativo) vs. Venezuela Reinoso Granizo, Diego Xavier
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212.
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Lo que todos debemos saber sobre la nueva Ley de Amparo Arballo-Flores, José M. - Ochoa-Ramírez, Enrique
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213.
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The Protection of Global Legal Goods, La protección de los bienes jurídicos globales, Carrillo Santarelli, Nicolás
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214.
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The Protection of Global Legal Goods, La protección de los bienes jurídicos globales, Carrillo Santarelli, Nicolás
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215.
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El principio del buen funcionamiento: desde el metajurídico a la lógica del resultado en el sentido jurídico Spasiano, Mario R.
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216.
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La falta de regulación legal en la acción por daño moral y las dificultades para el juzgador al momento de dictar sentencia en los juzgados civiles del cantón Ambato, provincia Tungurahua periodo Julio -Diciembre del 2009. Santamaria Caicedo, Lorena Alexandra
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217.
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Las medidas de amparo contempladas en la ley contra la violencia a la mujer y la familia y sus consecuencias en el núcleo familiar en la ciudad de Latacunga en el año 2009 Quinatoa Chuquitarco, Edison Wladimir
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218.
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Geoffrey Chaucer: la escena de lectura como espacio de configuración de la identidad narrativa Paolino, Romina
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219.
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La motivación en los recursos de revisión y su incidencia en la recuperación del IVA en el Hospital del IESS de Puyo Núñez Ruales, Javier Alexander
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220.
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Responsabilidad penal de las personas jurídicas Montes Castro, Claudia Marcela
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221.
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Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno Degasperi Junior, Waldi José
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222.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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223.
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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224.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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225.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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226.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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227.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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228.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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229.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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230.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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231.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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232.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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233.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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234.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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235.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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236.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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237.
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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238.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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239.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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240.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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241.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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242.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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243.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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244.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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245.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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246.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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247.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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248.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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249.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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250.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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251.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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252.
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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253.
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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254.
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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255.
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Eles, os juízes Cavalheiro, Eriston Cristian
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256.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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257.
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A internacionalização da proteção à pessoa humana Axelrud, Deborah
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258.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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259.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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260.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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261.
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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262.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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263.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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264.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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265.
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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266.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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267.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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268.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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269.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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270.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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271.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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272.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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273.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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274.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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275.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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276.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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277.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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278.
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O acionista e o poder de controle na sociedade anônima Pallu, Paulo Roberto
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279.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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280.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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281.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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282.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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283.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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284.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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285.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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286.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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287.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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288.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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289.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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290.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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291.
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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292.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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293.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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294.
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Elites e parentesco no sistema judicial paranaense Kaminski, Henry Levy
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295.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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296.
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Violencia política y conflictos sociales en América Latina gt
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297.
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Propuestas para ampliar el acceso a los bienes públicos en Argentina : estableciendo el necesario balance entre derechos de propiedad intelectual y dominio público becas
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298.
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Cien días vistos por CINEP/PPP (No. 79 jul-ago 2013) cinep
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299.
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Usos, abusos y reforma a la ley de amparo. Programa Diálogos del pensamiento 76 cucsh-udg
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300.
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Reforma Constitucional en materia de Amparo. Programa Diálogos del pensamiento 75 cucsh-udg
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