| Título: | Aspectos sobre a responsabilização do sócio |
| Autores: | Ioris, Ricardo Augusto |
| Fecha: |
2013-07-12 2013-07-12 2013-07-12 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: | Direito empresarial |
| Descripción: | Nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, o sócio-gerente responde pelas obrigações tributárias pendentes, por força do que dispõe o artigo 135 do CTN, mesmo que o tipo societário seja de responsabilidade limitada. Essa é a posição predominante, hoje, na jurisprudência brasileira. A partir disso, analisaremos se o ataque ao patrimônio pessoal do sócio trata-se de hipótese de desconsideração da personalidade jurídica; se a regra do art. 135 realmente autoriza essa responsabilização; se outro dispositivo normativo no ordenamento jurídico brasileiro poderia prever essa responsabilização; e como nossos tribunais vêm enfrentando a questão. Para tanto, discorreremos em linhas gerais sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, sobre o instituto da responsabilização no Direito Tributário e sobre os aspectos formais dos provimentos jurisdicionais sobre esse tema. |
| Idioma: | Portugués |
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