| Título: | Infiltração de agentes |
| Autores: | Marques, Lucas Urbana Vicius |
| Fecha: |
2013-07-12 2013-07-12 2013-07-12 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Agentes dos serviços de inteligencia Serviço de inteligencia Processo penal |
| Descripción: | A infiltração de agentes, meio moderno de investigação, é ainda cercado de vários paradigmas na doutrina. Mesmo sendo utilizada por vários países há séculos como um meio eficaz de investigação, a infiltração de agentes somente foi inserida definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro no começo do novo milênio. Todavia, devido à falta de técnica legislativa, a lei quedou-se em importantes temas como: quem pode ser agente infiltrado, qual é a autoridade competente para requisitar a medida, quais os limites de atuação do agente infiltrado, o valor probatório das provas obtidas na infiltração, entre outros. Em consequência disso, e pela alta complexidade necessária em uma operação infiltrada, este meio investigatório ainda hoje é evitado pela maioria das autoridades, os quais optam pela utilização de técnicas investigatórias mais simples. A proposta deste trabalho, deste modo, é fomentar uma discussão mais incisiva sobre a infiltração de agentes, buscando apontar, utilizando tanto aspectos históricos quanto doutrinários, a real possibilidade de sua utilização em operações altamente complexas, nas quais outros meios investigatórios se mostram ineficazes em decifrar a verdade dos fatos |
| Idioma: | Portugués |
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