| Título: | O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural |
| Autores: | Marques, Renata Lucia |
| Fecha: |
2013-07-17 2013-07-17 2013-07-17 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: | Patrimonio cultural |
| Descripción: | O presente trabalho tem como objetivo a análise e exposição sistemática da proteção jurídica garantida ao patrimônio cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta proteção busca a sua real preservação, vez que constitui elemento dinâmico que ajuda a formar a identidade nacional. Para tanto, partese de um breve histórico da propriedade privada a fim de mostrar como a sua conformação atual, funcionalizada, se adéqua à noção de patrimônio cultural. A partir de então se busca delimitar do que este é constituído - os bens culturais, sua natureza jurídica e classificação.b Após faz-se estudo dos diversos modos que foram pensados para se proteger o patrimônio cultural na história constitucional e legislativa pátria, antes de se adentrar especificamente na análise dos instrumentos previstos pela Constituição de 1988. Entre esses se destaca o tombamento, lembrando que há ainda formas de proteção através do Poder Judiciário - a ação popular e a ação civil pública. Finalmente, ao perceber que os instrumentos disponíveis não são um rol exaustivo, mencionando-se outras iniciativas a fim de que a proteção ao patrimônio cultural seja a mais completa possível. |
| Idioma: | Portugués |
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