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1.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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2.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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4.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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5.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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6.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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7.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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10.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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11.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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12.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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13.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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14.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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15.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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16.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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17.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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18.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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19.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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20.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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21.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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22.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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23.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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24.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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25.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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26.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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27.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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28.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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29.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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30.
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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31.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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32.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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33.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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34.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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35.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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36.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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37.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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38.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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39.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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40.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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41.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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42.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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43.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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44.
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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45.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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46.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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47.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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48.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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49.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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50.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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51.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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52.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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53.
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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54.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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55.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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56.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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57.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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58.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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59.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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60.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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61.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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62.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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63.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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64.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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65.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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66.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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67.
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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68.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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69.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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70.
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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71.
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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72.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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73.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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74.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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75.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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76.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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77.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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78.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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79.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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80.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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81.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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82.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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83.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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84.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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85.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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86.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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87.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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88.
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Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno Degasperi Junior, Waldi José
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89.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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90.
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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91.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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92.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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93.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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94.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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95.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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96.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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97.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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98.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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99.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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100.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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