| Título: | Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado |
| Autores: | Carvalho, Ricardo Siqueira de |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Direito comercial Direito civil Distribuidores (Comercio) |
| Descripción: | O trabalho se propõe a analisar o exercício (e os efeitos decorrentes deste exercício) do poder de denúncia nos contratos de distribuição sob a ótica da atuação dos princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva (juntamente com o instituto do abuso de direito) e justiça material. Com este objetivo, são apresentadas ao leitor, no primeiro capítulo, as imbricações do poder de denúncia e cada um daqueles princípios. No capítulo segundo, são destacadas as principais características do contrato de distribuição, de modo a acentuar determinadas particularidades desta relação contratual, as quais justificam o uso dos princípios para a solução de eventuais conflitos, especialmente no que tange ao término do vínculo jurídico. Por fim, no capítulo derradeiro, são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se abordar, especificamente, o poder de denúncia nos contratos de distribuição, analisando-se o fundamento, as limitações e os efeitos deste poder jurídico sob a ótica principiológica. |
| Idioma: | Portugués |
1 Coordenação do Chute do Futebol Sob Condições de Fadiga em Sujeitos Novatos e Experientes / por Andrade, Sergio Luiz Ferreira | 6 |
2 Introdução à Geometria Computacional por Guedes, Andre Luiz Pires | 7 Provedores de Dados de Baixo Custo: Publicação Digital ao Alcance de Todos por Garcia, Patricia A. B. |
3 Algoritmo para Planificação Baseada em STRIPS por Silva, Fabiano | 8 Uso de XML para Interoperabilidade entre Bases Heterogêneas por Pasqual, Juliana P. |
4 Análise da Qualidade no Setor de Serviços Segundo o Método de Avaliação Servqual por Cardoso, Flavia Aparecida Reitz | 9 Avaliacao de investimento em reflorestamento de Pinus sob condicoes de incerteza / por Goncalves, Mozart |
5 Causalidade e Dependência em Raciocínio Sobre Ações por Varzinczak, Ivan J. | 10 |