| Título: | Abuso do direito de ação |
| Autores: | Motter, Erick Cardoso Hasselmann |
| Fecha: |
2013-07-05 2013-07-05 2013-07-05 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Processo civil - Brasil Direito de ação Abuso de direito |
| Descripción: | A ciência jurídica, em seu estado atual, conceitua o direito de ação como um direito subjetivo público abstrato, incondicionado e constitucionalmente garantido. Ao cidadão, portanto, dá-se grande liberdade e incentivo para o acesso ao Poder Judiciário. Com isso, não são poucos os casos de abuso desse direito. Existe a possibilidade de aplicação da teoria civilista do "abuso do direito" ao direito de ação e ao processo como um todo. O ordenamento jurídico prevê sanções, dentro e fora do CPC, para os litigantes que atuam abusivamente, entre elas a reparação de danos (morais e patrimoniais) e a invalidade dos atos praticados. |
| Idioma: | Portugués |
1 Coordenação do Chute do Futebol Sob Condições de Fadiga em Sujeitos Novatos e Experientes / por Andrade, Sergio Luiz Ferreira | 6 |
2 Introdução à Geometria Computacional por Guedes, Andre Luiz Pires | 7 Provedores de Dados de Baixo Custo: Publicação Digital ao Alcance de Todos por Garcia, Patricia A. B. |
3 Algoritmo para Planificação Baseada em STRIPS por Silva, Fabiano | 8 Uso de XML para Interoperabilidade entre Bases Heterogêneas por Pasqual, Juliana P. |
4 Análise da Qualidade no Setor de Serviços Segundo o Método de Avaliação Servqual por Cardoso, Flavia Aparecida Reitz | 9 Avaliacao de investimento em reflorestamento de Pinus sob condicoes de incerteza / por Goncalves, Mozart |
5 Causalidade e Dependência em Raciocínio Sobre Ações por Varzinczak, Ivan J. | 10 |