1. Inicio
  2. Atrás
Título: O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo
Autores: Bizetto, Bianca Bacci
Fecha: 2013-07-02
2013-07-02
2013-07-02
Publicador: Universidade Federal do Parana
Fuente:
Tipo: Monografia Graduação
Tema: Causalidade
Danos (Direito)
Indenização
Descripción: O fato jurídico indenizativo, como a concretização no mundo dos fatos do esboço traçado pela hipótese fática, fazendo incidir a norma jurídica , possui em sua composição elementos que indicam o surgimento do dever de indenizar. A partir da análise de tais elementos, parte-se para a investigação sobre o nexo de causalidade, valendo-se de aportes filosóficos acerca da causa. Dentro das várias teorias existentes que versam sobre o nexo causal inclui-se a teoria da imputação objetiva, que apresenta critérios de risco permitido e risco proibido.As hipóteses de caso fortuito ou força maior, fato exclusivo da vítima e fato exclusivo de terceiro, por consistirem em interrupção no nexo causal, excluem, em regra, o dever de indenizar. Amparado no direito de danos, o nexo de causalidade é visto como elemento essencial do fato jurídico indenizativo. Desta forma, a partir de análise baseada em decisões jurisprudenciais, investiga-se, ainda, a recepção ou não da teoria do risco integral pelo direito positivo brasileiro no tocante a danos ambientais, que dispensa a verificação da causalidade.
Idioma: Portugués