| Título: | Compromisso de compra e venda |
| Autores: | Costa, Natália Reolon de |
| Fecha: |
2013-07-08 2013-07-08 2013-07-08 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Compra e venda Imoveis |
| Descripción: | Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, o destoou dessa caracterização teórica. O compromisso não objetivava a mera realização de contrato definitivo de compra e venda, revestido da dispendiosa forma pública. Ao revés, o real intento das partes no momento de sua celebração era a entrega do bem, a transmissão da propriedade imobiliária. Tal desiderato projeta-se mediante o ingresso imediato do compromissário na posse do imóvel, o direito imprescritível de adjudicação compulsória, o direito real do adquirente e as obrigações tributárias oriundas do negócio jurídico. O compromisso de compra e venda, sob esse enfoque, apresenta-se como contrato definitivo de eficácia imediata, cuja causa assemelha-se à da compra e venda. É, ademais, exemplo prático da tese de Clóvis do Couto e Silva, pois evidencia a separação "relativa" entre os planos de direito real e obrigacional no sistema jurídico brasileiro |
| Idioma: | Portugués |
1 Coordenação do Chute do Futebol Sob Condições de Fadiga em Sujeitos Novatos e Experientes / por Andrade, Sergio Luiz Ferreira | 6 |
2 Introdução à Geometria Computacional por Guedes, Andre Luiz Pires | 7 Provedores de Dados de Baixo Custo: Publicação Digital ao Alcance de Todos por Garcia, Patricia A. B. |
3 Algoritmo para Planificação Baseada em STRIPS por Silva, Fabiano | 8 Uso de XML para Interoperabilidade entre Bases Heterogêneas por Pasqual, Juliana P. |
4 Análise da Qualidade no Setor de Serviços Segundo o Método de Avaliação Servqual por Cardoso, Flavia Aparecida Reitz | 9 Avaliacao de investimento em reflorestamento de Pinus sob condicoes de incerteza / por Goncalves, Mozart |
5 Causalidade e Dependência em Raciocínio Sobre Ações por Varzinczak, Ivan J. | 10 |