| Título: | Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido |
| Autores: | Faria, Victor Prado |
| Fecha: |
2013-07-12 2013-07-12 2013-07-12 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Direito do tributário Controle da constitucionalidade |
| Descripción: | A substituição tributária para frente, por fato futuro, ou simplesmente progressiva, sempre foi alvo de duras críticas pela doutrina mais tradicional do Direito Tributário. Todavia, essas críticas não foram suficientes para impedir que o instituto fosse comumente utilizado peto Fisco, Com o advento da Emenda Constitucional nTJS/93, a qual acrescentou o § 7° a o artigo 150 da Constituição, a substituição progressiva foi elevada à categoria constitucional. Diante desse contexto, o presente trabalho pretende compreender a constitucionalidade do instituto em comento, analisando a possibilidade da cobrança do tributo antes da ocorrência do fato jurídico tributário. A discussão a respeito do tema translada em torno da praticidade da fiscalização e da arrecadação, em contraponto às limitações constitucionais ao poder de tributar, verdadeiras garantias individuais conferidas ao contribuinte. |
| Idioma: | Portugués |
1 Coordenação do Chute do Futebol Sob Condições de Fadiga em Sujeitos Novatos e Experientes / por Andrade, Sergio Luiz Ferreira | 6 |
2 Introdução à Geometria Computacional por Guedes, Andre Luiz Pires | 7 Provedores de Dados de Baixo Custo: Publicação Digital ao Alcance de Todos por Garcia, Patricia A. B. |
3 Algoritmo para Planificação Baseada em STRIPS por Silva, Fabiano | 8 Uso de XML para Interoperabilidade entre Bases Heterogêneas por Pasqual, Juliana P. |
4 Análise da Qualidade no Setor de Serviços Segundo o Método de Avaliação Servqual por Cardoso, Flavia Aparecida Reitz | 9 Avaliacao de investimento em reflorestamento de Pinus sob condicoes de incerteza / por Goncalves, Mozart |
5 Causalidade e Dependência em Raciocínio Sobre Ações por Varzinczak, Ivan J. | 10 |