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1.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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2.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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3.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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4.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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5.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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6.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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7.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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8.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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9.
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Atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais Luiz, Maria Silvia Cartaxo Fernandes
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10.
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada Boeng, Ursula
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11.
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A autonomia orgânica das agências reguladoras e a impossibilidade de livre demissão de seus dirigentes pelo chefe do poder executivo Dalledonne, Marcos Henrique
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12.
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Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras Lobato, William Fagundes
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13.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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14.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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15.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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16.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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17.
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Positivismo jurídico, realismo jurídico y moralismo jurídico en el debate sobre «delincuencia estatal» en la anterior RDA Neumann, Ulfrid
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18.
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Diseño de una sistema de control interno enfocado al área tributaria de la compañía Satie Servicios de Asitencia Técnica y de Ingeniería. Vega Zambrano, Evelin Rocío del
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19.
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Derechos del padre del nasciturus en relación al aborto Muñoz Crespo, María Gabriela
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20.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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21.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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22.
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Estudio de factibilidad del sistema de telecomunicaciones via radio para las zonas rurales del cantón Cuenca Velecela Cáceres, Freddy Giovanny
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23.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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24.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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25.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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26.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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27.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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28.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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29.
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Estado legislativo: ideología normativa y justicia. (State legislature: ideology and justice legislation) Matta Herrera, Alejandro; Universidad del Rosario
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30.
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Nova et Vetera: edición 26,octubre 7 - octubre 11 de 2013 Universidad del Rosario
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31.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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32.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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33.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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34.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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35.
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La agenda política salvadoreña y los compromisos adquiridos en el tratado marco de de seguridad democrática, en el combate a la corrupción y la inseguridad, periodo 2009-2013 Baires Orantes, Jeirry Nancybel - Coto Portillo, Mercedes Esmeralda - Torres Delgado, Diana Lissette
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36.
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El abandono de las causas en los delitos de acción privada incide en que las causas penales no tengan la celeridad establecida en la Constitución de la República del Ecuador en los jusgados de garantías penales en el cantón Ambato en el ano 2010 Silva Mejía, Pablo Javier
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37.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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38.
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Régimen jurídico de la biotecnología agroalimentaria Almodóvar Iñesta, María
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39.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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40.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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41.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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42.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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43.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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44.
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Sobre algunas lógicas paraclásicas y el análisis del razonamiento jurídico Costa, Newton C.A. da - Vernengo, Roberto J.
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45.
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Marcos legales para el acceso a la tierra en América Latina: una mirada comparativa en ocho países de la región ilsa
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46.
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Marco jurídico laboral y fiscal de la participación de los trabajadores en las utilidades de la empresa Pérez Vásquez, Liliana Ivonne
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47.
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La licencia de marca Ortuño Baeza, María Teresa
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48.
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Desarrollo sostenible y turismo: análisis del régimen jurídico medio-ambiental de la legislación turística española García Saura, Pilar Juana
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49.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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50.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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51.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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52.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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53.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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54.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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55.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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56.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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57.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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58.
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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59.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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60.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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61.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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62.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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63.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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64.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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65.
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El régimen jurídico de las lenguas en la Comunidad Valenciana Alcaraz Ramos, Manuel
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66.
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Pensamiento Juridico
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67.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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68.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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69.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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70.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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71.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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72.
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El espacio de la ley Soler Bistué, Maximiliano
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73.
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Estudio de los principios constitucionales y su consecuencia en el debido proceso en materia tributaria en la Asociación de Expendedores de Ropa y afines Juan Montalvo. Rosero Toapanta, Vidal Antonio
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74.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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75.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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76.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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77.
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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78.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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79.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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80.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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81.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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82.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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83.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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84.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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85.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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86.
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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87.
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Desplazados reclamando sus derechos en Estados frágiles Mulvey, Antonia
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88.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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89.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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90.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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91.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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92.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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93.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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94.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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95.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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96.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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97.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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98.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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99.
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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100.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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