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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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2.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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3.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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4.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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6.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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7.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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8.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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11.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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13.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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14.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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15.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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16.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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17.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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19.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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21.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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24.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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26.
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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33.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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98.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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