| Título: | O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" |
| Autores: | Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP |
| Fecha: | 2013-12-13 |
| Publicador: | Cosmopolitan Law Journal |
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| Tipo: |
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| Tema: | Direito Internacional; Direito Internacional dos Refugiados; Migração Internacional |
| Descripción: | Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico eficaz na construção de uma proteção internacional direcionada especificamente para os “refugiados ambientais”. Princípios norteadores do direito dos refugiados como a não-discriminação, a dignidade da pessoa humana, o non-refoulement e a não-expulsão podem ser aplicados num futuro tratado internacional sobre a condição jurídica dos “refugiados ambientais”, assim como instrumentos derivados do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional do meio ambiente e do direito das migrações. |
| Idioma: | Portugués |
1 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective. por Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.; Professor of Public and Private International Law at UniRitter/RS. Visiting Researcher at the University of Toronto – Canadá (2011). Master’s in Law at Unisinos University (CAPES Scholarship); Specialist in International Law at UFRGS and in the English Language at Unilasalle/RS. E-mail: tatiana_freitas@uniritter.edu.ca,Rosa, Rafaela Steffen G. da; Master’s in Laws at Tilburg University – The Netherlands. Researcher of the International Relations Center at UniRitter/RS. E-mail: rafaelasteffen@hotmail.com | 6 A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito por Kern Moreira, Felipe; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
2 Refugiados econômicos e a questão do direito ao desenvolvimento por Sousa, Monica Costa; Universidade Federal do Maranhão,Bento, Leonardo Valles; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco | 7 Revisiting the fair and equitable treatment in international investment law por Monebhurrun, Nitish; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
3 Direito Ambiental Internacional e a Indústria do Petróleo por Rosado de Sá Ribeiro, Marilda; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 8 A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais por Pacheco Pacífico, Andrea M. C.; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
4 Texto de apresentação da Revista de Direito Cosmopolita. por Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 9 O caso Nada versus Confederação Suíça por Feldman de Mattos, Leonardo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
5 O Estado, segundo o Direito Internacional por Vauthier Borges de Macedo, Paulo Emílio; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 10 O Tribunal de Justiça Europeu e o caso Kadi por Gomes Silva, Rodolfo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |