| Título: | O Tribunal de Justiça Europeu e o caso Kadi |
| Autores: | Gomes Silva, Rodolfo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
| Fecha: | 2013-12-13 |
| Publicador: | Cosmopolitan Law Journal |
| Fuente: |
 |
| Tipo: |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| Tema: | No aplica |
| Descripción: | Em Julho de 2013, a Grande Câmara do Tribunal de Justiça Europeu decretou a retirada do nome do empresário saudita Yassin Abdullah Ezzedine al-Kadi da Listagem de Sanções Europeia, dando fim ao caso Kadi II, e determinando a não execução por parte da União Europeia, de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Efetuou-se o que se chamou de controle judicial da execução, buscando-se afastar a hipótese de revisão de diretiva do CSONU; mas estabeleceu-se importante precedente judicial que se alastra pelas cortes europeias. O presente artigo é uma análise crítica da decisão judicial, e um estudo de sua fundamentação no direito internacional público. |
| Idioma: | Portugués |
1 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective. por Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.; Professor of Public and Private International Law at UniRitter/RS. Visiting Researcher at the University of Toronto – Canadá (2011). Master’s in Law at Unisinos University (CAPES Scholarship); Specialist in International Law at UFRGS and in the English Language at Unilasalle/RS. E-mail: tatiana_freitas@uniritter.edu.ca,Rosa, Rafaela Steffen G. da; Master’s in Laws at Tilburg University – The Netherlands. Researcher of the International Relations Center at UniRitter/RS. E-mail: rafaelasteffen@hotmail.com | 6 O Estado, segundo o Direito Internacional por Vauthier Borges de Macedo, Paulo Emílio; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
2 O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" por Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP | 7 A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito por Kern Moreira, Felipe; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
3 Refugiados econômicos e a questão do direito ao desenvolvimento por Sousa, Monica Costa; Universidade Federal do Maranhão,Bento, Leonardo Valles; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco | 8 Revisiting the fair and equitable treatment in international investment law por Monebhurrun, Nitish; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
4 Direito Ambiental Internacional e a Indústria do Petróleo por Rosado de Sá Ribeiro, Marilda; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 9 A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais por Pacheco Pacífico, Andrea M. C.; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
5 Texto de apresentação da Revista de Direito Cosmopolita. por Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 10 O caso Nada versus Confederação Suíça por Feldman de Mattos, Leonardo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |