| Título: | O caso Nada versus Confederação Suíça |
| Autores: | Feldman de Mattos, Leonardo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
| Fecha: | 2013-12-13 |
| Publicador: | Cosmopolitan Law Journal |
| Fuente: |
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| Tipo: |
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| Tema: | No aplica |
| Descripción: | O presente texto explica o caso Nada v. Suíça, que foi julgado pela Corte Europeia para Direitos Humanos em setembro de 2012. O Senhor Nada, cidadão italiano, foi restringido em seus direitos privados por uma resolução aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que o acusou de apoiar o Terrorismo Internacional. As decisões do CSNU são de execução obrigatória e não podem deixar de ser cumpridas com base em nenhum outro tratado, em assuntos de Paz ou de Segurança. A Suíça, entretanto, ao aplicar as sanções como exigido, foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Seria esse um caso crucial? |
| Idioma: | Portugués |
1 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective. por Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.; Professor of Public and Private International Law at UniRitter/RS. Visiting Researcher at the University of Toronto – Canadá (2011). Master’s in Law at Unisinos University (CAPES Scholarship); Specialist in International Law at UFRGS and in the English Language at Unilasalle/RS. E-mail: tatiana_freitas@uniritter.edu.ca,Rosa, Rafaela Steffen G. da; Master’s in Laws at Tilburg University – The Netherlands. Researcher of the International Relations Center at UniRitter/RS. E-mail: rafaelasteffen@hotmail.com | 6 O Estado, segundo o Direito Internacional por Vauthier Borges de Macedo, Paulo Emílio; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
2 O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" por Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP | 7 A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito por Kern Moreira, Felipe; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
3 Refugiados econômicos e a questão do direito ao desenvolvimento por Sousa, Monica Costa; Universidade Federal do Maranhão,Bento, Leonardo Valles; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco | 8 Revisiting the fair and equitable treatment in international investment law por Monebhurrun, Nitish; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
4 Direito Ambiental Internacional e a Indústria do Petróleo por Rosado de Sá Ribeiro, Marilda; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 9 A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais por Pacheco Pacífico, Andrea M. C.; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
5 Texto de apresentação da Revista de Direito Cosmopolita. por Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 10 O Tribunal de Justiça Europeu e o caso Kadi por Gomes Silva, Rodolfo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |