| Título: | O Estado, segundo o Direito Internacional |
| Autores: | Vauthier Borges de Macedo, Paulo Emílio; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
| Fecha: | 2013-12-13 |
| Publicador: | Cosmopolitan Law Journal |
| Fuente: |
 |
| Tipo: |
info:eu-repo/semantics/article Artigo de convidado info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| Tema: | No aplica |
| Descripción: | Este artigo propõe-se a traçar um programa de estudos para trabalhos futuros; nele, procura-se fornecer subsídios para uma espécie de “Teoria Geral do Estado” que leve em consideração não apenas o direito constitucional e/ou a situação jurídica-política interna, mas também o direito internacional. Como regra, os estudos tradicionais deste porte consideram o Estado o pináculo do engenho humano e, assim, ou as suas análises detêm-se dentro das fronteiras nacionais, ou elas aceitam a ideia de que, além destes limites, não pode haver Direito. Estudar o Estado, segundo o direito internacional, tornar-se-ia irrelevante uma vez que as relações internacionais não poderiam engendrar uma ordem jurídica em sentido próprio, porque as nações estariam num verdadeiro estado de natureza. Contudo, estas duas posturas – a que, por comodidade, não avança a análise além das fronteiras nacionais, e a que opta por isso, de maneira consciente – revelam-se equivocadas. Primeiro, o direito internacional pode contribuir bastante para a revisão da clássica tese dos três elementos do Estado, como sugerem recentes casos de sucessão de Estados, e, segundo, negar a juridicidade do direito internacional significa supor que o Direito não pode florescer sem o Estado. |
| Idioma: | Portugués |
1 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective. por Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.; Professor of Public and Private International Law at UniRitter/RS. Visiting Researcher at the University of Toronto – Canadá (2011). Master’s in Law at Unisinos University (CAPES Scholarship); Specialist in International Law at UFRGS and in the English Language at Unilasalle/RS. E-mail: tatiana_freitas@uniritter.edu.ca,Rosa, Rafaela Steffen G. da; Master’s in Laws at Tilburg University – The Netherlands. Researcher of the International Relations Center at UniRitter/RS. E-mail: rafaelasteffen@hotmail.com | 6 A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito por Kern Moreira, Felipe; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
2 O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" por Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP | 7 Revisiting the fair and equitable treatment in international investment law por Monebhurrun, Nitish; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
3 Refugiados econômicos e a questão do direito ao desenvolvimento por Sousa, Monica Costa; Universidade Federal do Maranhão,Bento, Leonardo Valles; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco | 8 A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais por Pacheco Pacífico, Andrea M. C.; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
4 Direito Ambiental Internacional e a Indústria do Petróleo por Rosado de Sá Ribeiro, Marilda; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 9 O caso Nada versus Confederação Suíça por Feldman de Mattos, Leonardo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |
5 Texto de apresentação da Revista de Direito Cosmopolita. por Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) | 10 O Tribunal de Justiça Europeu e o caso Kadi por Gomes Silva, Rodolfo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando) |