| Título: | Negócio jurídico fiduciário no plano da existência |
| Autores: | Amora, Fernanda Peres |
| Fecha: |
2013-04-09 2013-04-09 2013-04-09 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Tese e Dissertação |
| Tema: | Atos juridicos |
| Descripción: | Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente de vontade com poder de autorregramento e a aquisição/atribuição patrimonial; a causa jurídica, a fidúcia e a transmissão fiduciária. Ainda, defendeu-se a inocorrência de pacto fiduciário na constituição do negócio fiduciário, assim como estabeleceu-se as diferenciações entre o negócio fiduciário e figuras similares, como o negócio jurídico simulado, o negócio jurídico em fraude à lei e o trust. Finalmente, analisou-se o tratamento jurisprudencial conferido ao negócio fiduciário, no qual se identificou a discordância entre os tribunais superiores, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça conecta causalmente o negócio fiduciário a hipóteses de pacto comissório, e o Supremo Tribunal Federal apresenta o entendimento de que a proibição do pacto comissório apenas seria violada em negócios jurídicos que envolvessem garantias reais, o que naturalmente não inclui os casos de negócio fiduciário. Também se observou o reconhecimento dado pelos tribunais ao negócio fiduciário como um meio de exercício da autonomia privada, assim como as divergências entre o negócio fiduciário e outros negócios jurídicos com os quais ele tende a ser confundido, como o negócio simulado e o negócio em fraude à lei. |
| Idioma: | Portugués |
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