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1.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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4.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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5.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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6.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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7.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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8.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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9.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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10.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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11.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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12.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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13.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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14.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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15.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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16.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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17.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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18.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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19.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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20.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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21.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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22.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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23.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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24.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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25.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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26.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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27.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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28.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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29.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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30.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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31.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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32.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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33.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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34.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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35.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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36.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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37.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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38.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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39.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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40.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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41.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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42.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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43.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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44.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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45.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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46.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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47.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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48.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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49.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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50.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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51.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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52.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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53.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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54.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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55.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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56.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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57.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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58.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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59.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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60.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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61.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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62.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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63.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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64.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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65.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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66.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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67.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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68.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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69.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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70.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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71.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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72.
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Violencia política y conflictos sociales en América Latina gt
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73.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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74.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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75.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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76.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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77.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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78.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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79.
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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80.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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81.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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82.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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83.
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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84.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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85.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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86.
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Inclusão tecnológica e direito à cultura : movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento ppgsp-ufsc
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87.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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88.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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89.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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90.
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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