| Título: | Os poderes dos árbitros |
| Autores: | Klamas, Caroline Cavassin |
| Fecha: |
2013-07-11 2013-07-11 2013-07-11 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: | Arbitragem |
| Descripción: | Resumo: A arbitragem, método de resolução de conflitos milenar, ressurgiu no ordenamento jurídico brasileiro a pouco mais de uma década, com a entrada em vigor da Lei nº 9.307/96 e com a posterior declaração da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura central do instituto - os árbitros - que são investidos de uma série de "poderes" pela autonomia da vontade das partes, com a finalidade máxima de proferir uma solução justa, rápida e de qualidade ao conflito. Em especial, o objeto de investigação consistirá nestes poderes à luz da doutrina e da jurisprudência. Ao delimitar-se o tema, optou-se por abordar àqueles tidos como mais relevantes ou que poderiam gerar maior controvérsia. Assim, será analisada a competência dos árbitros para decidir sobre a sua jurisdição e sobre a higidez da convenção de arbitragem, a possibilidade de emprego de medidas de urgência no processo arbitral, o poder para determinar as regras aplicáveis ao caso, o poder para instruí-lo e, finalmente, o poder para julgá-lo. Tendo em vista as limitações inerentes a tais poderes, será bordada em seguida a necessidade de cooperação entre os árbitros e o poder judiciário e, por fim, as formas de controle do Estado sobre a sentença arbitral |
| Idioma: | Portugués |
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