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1.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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2.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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3.
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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4.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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5.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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8.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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9.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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11.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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12.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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13.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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14.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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15.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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16.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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17.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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18.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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19.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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20.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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21.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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22.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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23.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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24.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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25.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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26.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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27.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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28.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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29.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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30.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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31.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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32.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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33.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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34.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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35.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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36.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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37.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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38.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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39.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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40.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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41.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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42.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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43.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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44.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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45.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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46.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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47.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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48.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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49.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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50.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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51.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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52.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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53.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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54.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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55.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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56.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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57.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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58.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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59.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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60.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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61.
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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62.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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63.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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64.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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65.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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66.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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67.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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68.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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69.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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70.
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A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado Koczicki, Vanessa Carla
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71.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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72.
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O fenômeno da linguagem no contexto jurídico Queiroz Junior, Geraldo
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73.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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74.
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Nova concepção do contrato Bonatto, Vanessa Scopel
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75.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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76.
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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77.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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78.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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79.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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80.
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Leite, Marina de Moura
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81.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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82.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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83.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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84.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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85.
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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86.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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87.
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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88.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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89.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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90.
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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91.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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92.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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93.
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A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
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94.
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Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função Silva, Anderson da
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95.
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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