| Título: | O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança |
| Autores: | Dartora, Danierri Antonio |
| Fecha: |
2013-07-02 2013-07-02 2013-07-02 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
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| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Direito de familia Familia - Aspectos sociais Crianças - Estatuto legal, leis, etc Direitos das crianças Pais e filhos (Direito) - Brasil |
| Descripción: | O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos, portanto, representa um grande desafio a ser enfrentado. |
| Idioma: | Portugués |
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