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Título: Exceção e regra
Autores: Câmara, Heloísa Fernandes
Fecha: 2013-07-02
2013-07-02
2013-07-02
Publicador: Universidade Federal do Parana
Fuente:
Tipo: Monografia Graduação
Tema: Exceções (Direito)
Constitucionalismo
Estado de exceção
Direito constitucional
Descripción: O Direito tem por função dirimir conflitos de forma a harmonizar a sociedade,todavia frente a alguns eventos extremos demonstra a incapacidade e falibilidade de suas soluções. O constitucionalismo tradicionalmente tenta apaziguar tais conflitos de modo a garantir a coerência e aplicação do sistema. Todavia tais eventos sugerem que o caminho apaziguador não confere mais validade nem legitimidade. Nesse contexto mostra-se o estado de execução,que paradoxalmente está previsto pelo Direito e ao mesmo tempo fora de seu alcance. O Estado de execução surge como permanente e faz com que o espaço destinado ao direito seja ocupado por uma anomia e substituído pela vida biológica do cidadão,que ao ser apreendida pela política, com seu referencial,tornar-se sujeito e objeto do poder. Nesse contexto o surgimento de campos,o desrespeito aos direitos fundamentais e a indistinção presente no espaço político,demonstram que o estado de execução é em verdade o novo paradigma de governo,assim como a biopolítica é o seu novo referencial. Frente a essa situação,fundamental compreender com o constitucionalismo lida com os conflitos e quais possibilidades-interpretativas- que são trazidas ao cerne do sistema jurídico. Assim, a revalorização do espaço público enquanto espaço político onde os conflitos se manifestam,e o reconhecimento da normalidade do estado de exceção, mostram-se como fundamentais para a própria revalorização e validade do direito.
Idioma: Portugués