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1.
A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções
Gabardo, João Paulo
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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2.
A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil
Koteski, Larissa Ferraz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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3.
Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal
Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-08
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo
Souza, Larissa Oliveira Prado
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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5.
A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego
Figueredo, Evelin
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-08
Recurso: Universidade Federal do Parana

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6.
La carga de prueba en el despido intempestivo incide directamente en el reconocimiento del derecho a indemnizaciones laborales en el Juzgado Primero de Trabajo de Tungurahua durante el año 2010
Vargas Soria, Sandra Paola
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-23
Recurso: Universidad Técnica de Ambato

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7.
Feminismo, democracia y cultura, Feminism, democracy and culture
Martínez Sempere, Eva
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-09-22
Recurso: RUA Docencia

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8.
Os poderes dos árbitros
Klamas, Caroline Cavassin
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-11
Recurso: Universidade Federal do Parana

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9.
A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva
Lazzari, Guilherme Nazareno
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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10.
Empresa individual de responsabilidade limitada
Silva, Paulo Kroeff Baggio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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11.
O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos
Pereira, Paula Pessoa
Formato: Dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-22
Recurso: Universidade Federal do Parana

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12.
Positivismo jurídico, realismo jurídico y moralismo jurídico en el debate sobre «delincuencia estatal» en la anterior RDA
Neumann, Ulfrid
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-29
Recurso: RUA Docencia

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13.
Estado legislativo: ideología normativa y justicia. (State legislature: ideology and justice legislation)
Matta Herrera, Alejandro; Universidad del Rosario
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Revista CES Derecho

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14.
La forma de revisión de pensión alimenticia, ocasiona acumulación de procesos en los jusgados primero y cuarto de la niñez y adolescencia de Ambato en el año 2010
Barragán García, Gloria Piedad
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-30
Recurso: Universidad Técnica de Ambato

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15.
A construção histórica das drogas ilegítimas
Dieter, Vitor Steemann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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16.
Ontologias artificiais no universo jurídico
Moron, Robson
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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17.
Las patentes químico farmacéuticas constituyen monopolios o no
Coronel Meythaler, María Florencia
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-06-10
Recurso: Universidad de las Américas

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18.
Análisis de los beneficios tributarios aplicados a las zonas especiales de desarrollo económico (ZEDES)
Aguayo Zambrano, Jacobo Salvador
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-19
Recurso: Universidad de las Américas

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19.
Marcos legales para el acceso a la tierra en América Latina: una mirada comparativa en ocho países de la región
ilsa
Formato: Text, draft, Artículo
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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20.
Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito
Souza, Felipe Miguel de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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21.
As organizações sociais e o orçamento público
Nunes, Luiz Carlos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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22.
A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano
Vizolli, Erick
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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23.
Propuesta de capacitación para la aplicación del marco jurídico existente para evitar actos de interferencia ilícita, para una empresa de seguridad aérea
Bonilla Herrera, Alejandro - Muñoz Tapia, Marcos
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-09-06
Recurso: Instituto Politécnico Nacional - México

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24.
El espacio de la ley
Soler Bistué, Maximiliano
Formato: Objeto de conferencia, Objeto de conferencia
Enlaces:
Fecha: 2013-12-03
Recurso: Unversidad Nacional de La Plata

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25.
O controle judicial do interesse público
Rezende, Maurício Corrêa de Moura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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26.
O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro
Montemezzo, Francielle Pasternak
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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27.
Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima
Rezende, Vinícius José de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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28.
Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido
Faria, Victor Prado
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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29.
Desarrollo sostenible y turismo: análisis del régimen jurídico medio-ambiental de la legislación turística española
García Saura, Pilar Juana
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:
Fecha: 2009-07-06
Recurso: RUA Docencia

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30.
Sobre algunas lógicas paraclásicas y el análisis del razonamiento jurídico
Costa, Newton C.A. da - Vernengo, Roberto J.
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-28
Recurso: RUA Docencia

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31.
Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites
Trigueiros, Flavius Striker
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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32.
Concepciones de vida y muerte de las y los jóvenes lesvianas y gays de la ciudad de Quito
Rojas Miranda, Leticia Alexandra
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2012-07-13
Recurso: Universidad Politécnica Salesiana

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33.
Aproximación al marco jurídico de la contratación electrónica de servicios turísticos y de las agencias de viaje on-line, Approaching the legal framework for electronic procurement of travel services and travel agencies on-line
Asensi Merás, Altea
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2012-12-21
Recurso: RUA Docencia

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34.
Ironías, falacias, perversiones, enigmas: sobre el positivismo y la tesis de la separación
Sánchez Fernández, Luis Manuel
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-23
Recurso: RUA Docencia

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35.
El régimen jurídico de la tenencia de castillos y fortalezas
Sánchez-Gijón, Antonio
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:
Fecha: 2008-01-30
Recurso: RUA Docencia

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36.
Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros
Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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37.
O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual
Mello, Xenia Karoline
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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38.
A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização
Yamaguti, Herik Akira Madeira
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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39.
Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro
Posselt, Briane Taques
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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40.
Convalidação do ato administrativo:
Gonçalves, Paulo Victor Alvares
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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41.
Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão
Rocha, Iggor Gomes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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42.
Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro
Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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43.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil
Araújo, Juliana Maria de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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44.
Ações da Embrapa Pantanal em plantas medicinais na região de Corumbá-MS.
JORGE, M. H. A. - BORSATO, A. V.
Formato: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E)
Enlaces:
Fecha: 2013-03-28
Recurso: Informação Tecnológica en Agricultura (Infoteca-e)

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45.
Oscar Cruz Barney, El Consulado de Comercio de Puebla. Régimen jurídico, historia y documentos, 1821-1824
del Vas Mingo,Marta Milagros
Formato: journal article
Enlaces:
Fecha: 2009-12-01
Recurso: SCIELO

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46.
O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias /
Araujo, Luciana Souza de
Formato:
Enlaces:
Fecha: 2007-12-16
Recurso: Universidade Federal do Parana

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47.
Facultad de Filosofía y Educación. Debate en torno a la comunicación leída por el señor Decano referente al verdadero alcance jurídico de las consultas electorales realizadas en la Facultad.
. .
Formato:
Enlaces:
Fecha: 2012-12-07
Recurso: Anales de la Universidad de Chile

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48.
Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos
Sampaio, Ricardo Vilmar
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-09
Recurso: Universidade Federal do Parana

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49.
As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho
Maczuga, Jorge Luiz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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50.
Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro
Bansho, Aline Yumi Oshiro
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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51.
Vida y obra de Alonso de la Veracruz, Setenta años de la Facultad de Filosofía y Letras
Gómez Robledo, Antonio
Formato: Articulo
Enlaces:
Fecha: 2013-03-15
Recurso: De la Facultad de Filosofía y Letras. UNAM.

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52.
O acionista e o poder de controle na sociedade anônima
Pallu, Paulo Roberto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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53.
Aspectos sobre a responsabilização do sócio
Ioris, Ricardo Augusto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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54.
Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010
Santos, Adriana Cabral dos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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55.
Direitos fundamentais e relações interprivadas
Daniel, Fabiano Franco
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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56.
Reflexões sobre responsabilidade civil
Silva, Thaís Medeiros
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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57.
A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais
Torres, Paula Ritzmann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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58.
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos
Araujo, Rayan
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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59.
Infiltração de agentes
Marques, Lucas Urbana Vicius
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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60.
Taxas e tarifas
Goldman, Rafaela Albach
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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61.
A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público
Horta, Sílvia Moreira
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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62.
Orçamento participativo
Marques, Gabriel Urbanavicius
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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63.
Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada
Leite, Dandara Thais Miranda
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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64.
¿Qué queda del positivismo jurídico?
Ródenas Calatayud, Ángeles
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-16
Recurso: RUA Docencia

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65.
El sentido del positivismo jurídico
Campbell, Tom
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-23
Recurso: RUA Docencia

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66.
Autonomía y unidad en el conocimiento jurídico
Lariguet, Guillermo
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-26
Recurso: RUA Docencia

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67.
¿Por qué es derrotable el razonamiento jurídico?
Bayón Mohíno, Juan Carlos
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-26
Recurso: RUA Docencia

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68.
Tensiones conceptuales en el positivismo jurídico
Navarro, Pablo Eugenio
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-27
Recurso: RUA Docencia

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69.
Tribunal Constitucional y positivismo jurídico
Prieto Sanchís, Luis
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-30
Recurso: RUA Docencia

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70.
Conocimiento jurídico, ¿sobre qué?
Peczenik, Aleksander - Hage, Jaap
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-01
Recurso: RUA Docencia

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71.
Del Derecho y el razonamiento jurídico
Atria Lemaitre, Fernando
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-01
Recurso: RUA Docencia

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72.
¿Discusión entre el derecho natural y el positivismo jurídico?
Farrell, Martín D.
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-06
Recurso: RUA Docencia

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73.
Sistema jurídico, casos difíciles y conocimento del Derecho
Navarro, Pablo Eugenio
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-05-28
Recurso: RUA Docencia

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74.
Sistema jurídico y regla de reconocimiento
Caracciolo, Ricardo
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-03
Recurso: RUA Docencia

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75.
Sistema jurídico, principios jurídicos y razón práctica
Alexy, Robert
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-08
Recurso: RUA Docencia

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76.
¿Es éticamente justificable el paternalismo jurídico?
Garzón Valdés, Ernesto
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-08
Recurso: RUA Docencia

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77.
Argentina: cuestión militar y discurso jurídico del olvido
Bergalli, Roberto
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-11
Recurso: RUA Docencia

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78.
¿Tomar a la ligera el positivismo jurídico?
Baurmann, Michael - Kliemt, Hartmut
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-16
Recurso: RUA Docencia

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79.
Evolución del concepto de bien jurídico en la dogmática penal, Evolution of the concept of legally protected interest in penal dogmatics
Bianchi Pérez, Paula Beatriz
Formato: Texto
Enlaces:
Fecha: 2009-09-18
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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80.
Funcionamiento de los sistemas doctrinarios de organización administrativa en El Salvador, período 2000 2007
Cornejo Garcia, Sandra Cecilia - Cornejo Garcia, Emilia Margarita
Formato: Thesis, NonPeerReviewed
Enlaces:
Fecha: 2009-07
Recurso: Institucional de la Universidad de El Salvador

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81.
¡Viva la familia! Un panorama de la legislación vigente en México
Torres Falcón,Marta
Formato: journal article
Enlaces:
Fecha: 2009-12-01
Recurso: SCIELO

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82.
La cuestión indígena en Argentina: de la efectividad a los contextos de producción
Alvarez,Luciana
Formato: journal article
Enlaces:
Fecha: 2009-12-01
Recurso: SCIELO

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83.
Metodología realista-crítica y ética del razonamiento judicial: (realismo jurídico como alternativa práctica al discurso normativista de los jueces)
Haba, Enrique P.
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-23
Recurso: RUA Docencia

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84.
La tesis del caso especial y el positivimo jurídico
García Figueroa, Alfonso
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-02
Recurso: RUA Docencia

Recurso libre 
85.
Teorización constructivista como «forma de vida»: (sobre «reglas y formas» del discurso jurídico en los tribunales inexistentes)
Haba, Enrique P.
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-08
Recurso: RUA Docencia

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86.
Necesidad de un diccionario de términos sociológico-jurídicos en español-náhuatl, con enfoque de género, para la región multicultural de Milpa Alta, D. F. Algunos problemas para su producción
Eguiluz de Antuñano,Alicia Evangelina
Formato: journal article
Enlaces:
Fecha: 2009-12-01
Recurso: SCIELO

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87.
El tratamiento criminológico social, penal y procesal penal de las minorías etnoculturales en el derecho contemporáneo
Pérez Arroyo, Miguel Rafael
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:
Fecha: 2012-10-15
Recurso: RUA Docencia

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88.
A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural
Vita, Pedro Henrique Braz de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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89.
Copa do mundo no Brasil
Cavalheiro, Renato Sampaio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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90.
Princípio da legalidade
Malvezzi, Thais Stefano
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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91.
Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor
Oliveira, Suzana Luzia
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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92.
A relativização da coisa julgada no direito brasileiro
Rocha, Bruno Prado Caetano
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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93.
O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional
Gomes, Stephanie Uille
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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94.
Cultura e ensino jurídico no Brasil
Oliveira, Sônia Regina Martins de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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95.
Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo
Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-17
Recurso: Universidade Federal do Parana

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96.
Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa
Pegoraro, Jonas Wilson
Formato: Teses e Dissertações
Enlaces:
Fecha: 2009-10-22
Recurso: Universidade Federal do Parana

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97.
La fotografía como bien jurídico protegido en el marco de la ley sobre el derecho de autor en Venezuela: especial referencia al delito de reproducción ilícita, The photograph as a protected interest within the framework of Venezuelan law of author´s right: special reference to the crime of illicit reproduction
Rodríguez Spinelli, Francesca Antonella
Formato: Texto
Enlaces:
Fecha: 2009-07-01
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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98.
Acerca del licenciamiento obligatorio: un abordaje del derecho internacional y del derecho administrativo, About compulsory licensing: an approach to international and administrative law
Luciane De Carvalho, Patrícia
Formato: Texto
Enlaces:
Fecha: 2009-07-03
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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99.
Lei de Acesso a Informação e governança pública no município de Lavras: fatores favoráveis e limitantes
Scolforo, Roberta Ferraço
Formato: dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-12-26
Recurso: Universidade Federal de Lavras - UFLA

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100.
Òrìsá láarè
Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana