1. Inicio
  2. Atrás
Título: O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional
Autores: Gomes, Stephanie Uille
Fecha: 2013-07-12
2013-07-12
2013-07-12
Publicador: Universidade Federal do Parana
Fuente:
Tipo: Monografia Graduação
Tema: Desenvolvimento econômico
Planejamento
Descripción: O desenvolvimento, considerado não apenas sob o aspecto econômico, mas também e principalmente social, enquanto meio de garantir o exercício da potencialidade dos membros de uma sociedade, deve ser buscado pelo Estado, seu principal promotor. A elaboração de políticas públicas pelo ente estatal a fim de garantir o desenvolvimento ocorre, em geral, de maneira desordenada, imediatista e conjuntural. A política de desenvolvimento, no entanto, deve ser conduzida através de reformas estruturais, que apenas são passíveis de realização a partir da efetiva utilização do planejamento pela Administração Pública. Ainda que a história do Brasil tenha trazido relevantes experiências relativas ao emprego de técnicas de planejamento, a possibilidade de emprego desse instituto é muitas vezes ignorada, não obstante seja tratada pela Constituição Federal de 1988 como função do Estado, aqui entendida como poder-dever estatal. Esse planejamento, no entanto, inconfundível com a planificação autoritária, tem como pressuposto a observância da forma federativa de Estado, a compatibilidade com regime mercadológico e, em especial, o caráter democrático que possibilita a participação de todos os afetados pelas metas e objetivos constantes em um plano. A relevância do estudo do caráter jurídico do plano consiste na reflexão acerca de sua vinculação, seu caráter determinante ou indicativo, sua necessária observância pelo poder público, bem como, reside na possibilidade de se utilizar o plano como parâmetro concreto para analisar, sob o aspecto da juridicidade, a validade e a eficiência do agir estatal. É nesse sentido que o presente trabalho pretende fazer uma análise da importância do planejamento como instrumento indispensável à concretização do desenvolvimento e dos entraves existentes à sua utilização.
Idioma: Portugués