| Título: | A relativização da coisa julgada no direito brasileiro |
| Autores: | Rocha, Bruno Prado Caetano |
| Fecha: |
2013-07-12 2013-07-12 2013-07-12 |
| Publicador: | Universidade Federal do Parana |
| Fuente: |
 |
| Tipo: | Monografia Graduação |
| Tema: |
Coisa julgada Direitos fundamentais |
| Descripción: | Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos limites objetivos e subjetivos do instituto, evidencia-se a importância da coisa julgada como instrumento de realização do direito fundamental à segurança jurídica. Mais ainda, expõe-se a íntima relação do instituto com o princípio do Estado de Direito. Refuta-se, assim, o entendimento segundo o qual a noção de intangibilidade da coisa julgada não possui proteção constitucional. Isso não significa, contudo, que a coisa julgada seja um valor absoluto. De um lado, o próprio ordenamento jurídico estabelece mecanismos de mitigação da autoridade da coisa julgada os quais não obstante já possam ser considerados bastante amplos se comparado ao de outros países, têm co seu terreno ainda mais dilatado pela interpretação da doutrina e jurisprudência. De outro, a idéia da "ponderação" entre princípios permite vislumbrar a possibilidade de "rescisão atípica" da sentença de mérito transitada em julgado, por meio do balanceamento, no caso concreto, entre o valor da segurança jurídica, representado pela coisa julgada, e outro princípios fundamentais, de hierarquia abstratamente equivalente, eventualmente postos em colisão. |
| Idioma: | Portugués |
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