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151.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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152.
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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153.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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154.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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155.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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156.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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157.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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158.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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159.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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160.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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161.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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162.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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163.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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164.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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165.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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166.
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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167.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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168.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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169.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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170.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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171.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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172.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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173.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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174.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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175.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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176.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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177.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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178.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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179.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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180.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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181.
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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182.
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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183.
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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184.
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Eles, os juízes Cavalheiro, Eriston Cristian
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185.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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186.
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A internacionalização da proteção à pessoa humana Axelrud, Deborah
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187.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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188.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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189.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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190.
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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191.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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192.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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193.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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194.
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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195.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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196.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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197.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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198.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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199.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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200.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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