1.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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2.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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3.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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4.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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5.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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6.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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7.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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8.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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9.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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10.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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11.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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12.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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13.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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14.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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15.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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16.
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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17.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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18.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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19.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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20.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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21.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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22.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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23.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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24.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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25.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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26.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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27.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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28.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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29.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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31.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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32.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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33.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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34.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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35.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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36.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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37.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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38.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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39.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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40.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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41.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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42.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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43.
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Projetos de vida Cunha, Maurício José Silva
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44.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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45.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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46.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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47.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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48.
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Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno Degasperi Junior, Waldi José
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49.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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51.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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52.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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53.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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54.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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55.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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56.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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57.
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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58.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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59.
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Análise econômica do direito e a atuação do judiciário brasileiro Silva, Fabiane Tessari Lima da
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60.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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61.
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Atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais Luiz, Maria Silvia Cartaxo Fernandes
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62.
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada Boeng, Ursula
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63.
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A autonomia orgânica das agências reguladoras e a impossibilidade de livre demissão de seus dirigentes pelo chefe do poder executivo Dalledonne, Marcos Henrique
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64.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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65.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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66.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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67.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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68.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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69.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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70.
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Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras Lobato, William Fagundes
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