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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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7.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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11.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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12.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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19.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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22.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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23.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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24.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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Kant sobre o progresso na história Klein, Joel Thiago; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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Eles, os juízes Cavalheiro, Eriston Cristian
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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A internacionalização da proteção à pessoa humana Axelrud, Deborah
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho Lisboa, Daniel
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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A hidrobiopirataria na amazônia brasileira Kerkhoff, Clùdio Henrico Dias
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes Kussakawa, Mayra Beçon
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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Inclusão tecnológica e direito à cultura : movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento ppgsp-ufsc
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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Estrutura de informação para sites municipais: reunindo cidadania e ergonomia - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499, Information structure for e-government: citizen and ergonomic criteria - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499 Tait, Tania Fatima Calvi; UEM - Pires, Glaucio Roberto Toledo; UEM - Minholi, Diego; UEM - Yutani, Carlos Augusto Mori; UEM - Medeiros Filho, Dante Alves; UEM - Morandini, Marcelo; UEM
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