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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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2.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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5.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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12.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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13.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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14.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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15.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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17.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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21.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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22.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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23.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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25.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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26.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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27.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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33.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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39.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Inclusão tecnológica e direito à cultura : movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento ppgsp-ufsc
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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