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1.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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2.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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3.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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4.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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5.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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6.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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7.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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8.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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9.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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10.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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11.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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12.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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13.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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14.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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15.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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16.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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17.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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18.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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19.
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Nova concepção do contrato Bonatto, Vanessa Scopel
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20.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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21.
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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22.
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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23.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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24.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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25.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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26.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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27.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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28.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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29.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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30.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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31.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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32.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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33.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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34.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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35.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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36.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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37.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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38.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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39.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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40.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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41.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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42.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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43.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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44.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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45.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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46.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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