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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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Òrìsá láarè Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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5.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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12.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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13.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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14.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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15.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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16.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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17.
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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19.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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21.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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22.
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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23.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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24.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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26.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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27.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras Lobato, William Fagundes
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31.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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35.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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36.
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Cosmopolitan Law Journal, vol. 1, n. 1, Dez. 2013 Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)
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37.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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38.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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40.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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42.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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47.
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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51.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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62.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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63.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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O acionista e o poder de controle na sociedade anônima Pallu, Paulo Roberto
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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Criando data warehouse com o modelo dimensional, Developing data warehouse using dimensional model Bruzarosco, Donizete Carlos; UFSC - Castoldi, André Vinícius; UFSC - Pacheco, Roberto Carlos dos Santos; UFSC
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Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos Sampaio, Ricardo Vilmar
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual Pereira, Rodrigo Alves
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