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| Entrepalavras: revista de linguística do Departamento de Letras Vernáculas da UFC | (1) |
| Ethic@: an international journal of moral philosophy | (1) |
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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21.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado Koczicki, Vanessa Carla
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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O fenômeno da linguagem no contexto jurídico Queiroz Junior, Geraldo
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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Nova concepção do contrato Bonatto, Vanessa Scopel
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Leite, Marina de Moura
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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67.
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A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
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Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função Silva, Anderson da
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69.
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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