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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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35.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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36.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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38.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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39.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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40.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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41.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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43.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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44.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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58.
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Estrutura de informação para sites municipais: reunindo cidadania e ergonomia - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499, Information structure for e-government: citizen and ergonomic criteria - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499 Tait, Tania Fatima Calvi; UEM - Pires, Glaucio Roberto Toledo; UEM - Minholi, Diego; UEM - Yutani, Carlos Augusto Mori; UEM - Medeiros Filho, Dante Alves; UEM - Morandini, Marcelo; UEM
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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