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1.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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2.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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3.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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4.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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5.
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A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
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6.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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7.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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8.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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9.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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10.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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11.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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12.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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13.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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14.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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15.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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16.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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17.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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18.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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19.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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20.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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21.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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23.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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24.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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25.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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26.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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27.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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28.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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29.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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30.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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32.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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34.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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35.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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36.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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37.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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38.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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39.
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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41.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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42.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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43.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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45.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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