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1.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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2.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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3.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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4.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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5.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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6.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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7.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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8.
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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9.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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10.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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11.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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12.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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13.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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14.
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O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos Pereira, Paula Pessoa
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15.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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16.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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17.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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18.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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19.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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20.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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21.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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27.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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29.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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34.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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35.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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38.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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50.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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