1.
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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2.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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3.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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4.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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5.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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8.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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9.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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10.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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11.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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12.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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13.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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14.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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15.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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16.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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17.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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18.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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19.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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20.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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21.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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22.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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23.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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24.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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25.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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26.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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27.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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28.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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29.
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Projetos de vida Cunha, Maurício José Silva
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30.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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31.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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32.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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33.
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Uso de algemas Custodio, Renata Martinez
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34.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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35.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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36.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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37.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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38.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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39.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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40.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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41.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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42.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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43.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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44.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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45.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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