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1.
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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2.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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3.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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4.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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5.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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6.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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10.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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11.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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12.
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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13.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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14.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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15.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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16.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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17.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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18.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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19.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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20.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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21.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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22.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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23.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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24.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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25.
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Cosmopolitan Law Journal, vol. 1, n. 1, Dez. 2013 Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)
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26.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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27.
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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28.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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29.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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30.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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31.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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32.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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33.
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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34.
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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35.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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36.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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37.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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38.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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39.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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40.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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41.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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42.
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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43.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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44.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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45.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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46.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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47.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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48.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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49.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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50.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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51.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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52.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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53.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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54.
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O acionista e o poder de controle na sociedade anônima Pallu, Paulo Roberto
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55.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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56.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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57.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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58.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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59.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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60.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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61.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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62.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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63.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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64.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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65.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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66.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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67.
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Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos Sampaio, Ricardo Vilmar
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68.
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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69.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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70.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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71.
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Copa do mundo no Brasil Cavalheiro, Renato Sampaio
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72.
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Princípio da legalidade Malvezzi, Thais Stefano
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73.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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74.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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75.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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76.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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77.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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78.
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Òrìsá láarè Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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79.
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Da paternidade socioafetiva Shinmi, Adriana Teodoro
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80.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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81.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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82.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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83.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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