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1.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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2.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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3.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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4.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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5.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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6.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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7.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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8.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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11.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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12.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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13.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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14.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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15.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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16.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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17.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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18.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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19.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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20.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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21.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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22.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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24.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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25.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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26.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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27.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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28.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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32.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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33.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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34.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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35.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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37.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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38.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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39.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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40.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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41.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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42.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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43.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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44.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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45.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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50.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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