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1.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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4.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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5.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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6.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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7.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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8.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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9.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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10.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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11.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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12.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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13.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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14.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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15.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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16.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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17.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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18.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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19.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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20.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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21.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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22.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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23.
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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24.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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25.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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26.
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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27.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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28.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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29.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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30.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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31.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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32.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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33.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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34.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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35.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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36.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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37.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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38.
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho Lisboa, Daniel
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39.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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40.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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41.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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42.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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43.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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44.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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45.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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46.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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47.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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48.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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49.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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50.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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